Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Recebimento como habeas corpus. Violação ao direito de locomoção. Tráfico de drogas. Hediondez. Progressão de regime.

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça